Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o aplicativo Prontu (“Serviço”), operado pela Prontu Tecnologia em Saúde Ltda., CNPJ 63.858.679/0001-74, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar o Serviço. O uso continuado após alterações nos termos constitui aceite das novas condições.

2. Descrição do Serviço

O Prontu é uma plataforma digital para gerenciamento pessoal de dados de saúde que permite:

• Armazenar e organizar resultados de exames laboratoriais
• Visualizar a evolução de biomarcadores ao longo do tempo
• Configurar lembretes de medicamentos e acompanhar aderência
• Gerenciar seu perfil de saúde (tipo sanguíneo, alergias, condições médicas, medidas corporais)
• Compartilhar dados de saúde de forma segura com profissionais médicos

3. Cadastro e Conta

• Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta. Menores podem ter dados gerenciados por responsáveis legais
• As informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas
• Você é responsável pela segurança da sua conta e de todas as atividades realizadas nela
• O Prontu reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos

4. Uso Adequado

Ao utilizar o Prontu, você concorda em:

• Utilizar o Serviço apenas para fins pessoais e não comerciais de gerenciamento de saúde
• Não tentar acessar dados de outros usuários sem autorização
• Não utilizar o Serviço para armazenar informações falsas ou fraudulentas
• Não tentar realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o aplicativo
• Não utilizar meios automatizados (bots, scrapers) para acessar o Serviço

5. Natureza Informativa do Serviço

6. Compartilhamento com Profissionais

O recurso de compartilhamento permite que você gere códigos de acesso temporários para profissionais de saúde. Ao utilizar esse recurso, você:

• É o único responsável por escolher quais dados compartilhar e com quem
• Entende que o acesso concedido possui validade e escopo definidos por você
• Pode revogar o acesso a qualquer momento pelo aplicativo
• Reconhece que o Prontu não se responsabiliza pelo uso que terceiros façam dos dados após o compartilhamento

7. Propriedade Intelectual

O aplicativo Prontu, incluindo seu design, código-fonte, marca, logotipo, textos e elementos visuais, é protegido por leis de propriedade intelectual. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal do aplicativo. Esta licença não concede direitos de sublicenciamento, cópia ou modificação.

8. Seus Dados

Você mantém a titularidade de todos os dados pessoais e de saúde inseridos no Prontu. Ao usar o Serviço, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar esses dados exclusivamente para fornecer e melhorar o Serviço. Essa licença é automaticamente encerrada com a exclusão da sua conta. Para detalhes sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade e a página de conformidade com a LGPD.

9. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o Prontu disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O Serviço pode ser temporariamente indisponível para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle. Notificaremos os usuários com antecedência sobre manutenções programadas sempre que possível.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, o Prontu não será responsável por: danos indiretos, incidentais ou consequenciais; perda de dados causada por falhas no dispositivo do usuário; decisões médicas tomadas com base em informações do aplicativo; ou interrupções no Serviço causadas por fatores externos. Para serviços gratuitos, a responsabilidade do Prontu limita-se à correção do problema identificado ou à exclusão dos dados do usuário, conforme solicitado. Caso o Prontu venha a oferecer planos pagos, a responsabilidade total será limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Prontu, seus diretores, colaboradores e parceiros de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido do Serviço por você, da violação destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.

12. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento diretamente pelo aplicativo, na seção “Minha Conta”. Ao encerrar, seus dados serão tratados conforme descrito em nossa Política de Privacidade. O Prontu pode suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, mediante notificação prévia quando possível.

13. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por meio de notificação no aplicativo. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

14. Resolução de Disputas

Qualquer controvérsia decorrente destes Termos deverá ser resolvida, preferencialmente, por meio de negociação direta entre as partes, no prazo de 30 dias a partir da comunicação formal do conflito. Caso a solução amigável não seja alcançada, as partes poderão recorrer à mediação ou ao Poder Judiciário.

15. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: